Acórdão nº 98A981 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Novembro de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelTOME DE CARVALHO
Data da Resolução10 de Novembro de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART1555.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1994/02/01 IN CJSTJ ANOII TI PAG76.

Sumário : I - O Autor de acção de preferência na venda de prédio rústico, não pode limitar-se a alegar que se verificam os pressupostos de facto condicionadores do direito à constituição coerciva, da...

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