Acórdão nº 98B1027 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelDIONISIO CORREIA
Data da Resolução20 de Janeiro de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV.

LegislaÁ„o Nacional: CPC67 ART253 ART264 N1 ART265 ART266 ART519 N1.

Sum·rio : Devolvida a carta expedida para notificaÁ„o do gerente da Autora - cujo depoimento pessoal fora requerido - assiste ao RÈu o direito...

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