Acórdão nº 98B1098 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Janeiro de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelNASCIMENTO COSTA
Data da Resolução20 de Janeiro de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.

Área Temática: DIR PROC CIV.

Legislação Nacional: CPC67 ART273 ART663.

Jurisprudência Nacional: AC STJ PROC369/96 DE 1996/10/24 2SEC.

Sumário : I - Ao autor é possível alterar simultaneamente o pedido e a causa de pedir na réplica se não se alterar a relação material litigada. II - O tribunal não pode atender à ratificação (facto jurídico superveniente) do contrato promessa ajuízado produzida quando a instância já se estabilizara - pedida a condenação da ré no...

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