Acórdão nº 98B501 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 1998 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelNASCIMENTO COSTA
Data da Resolução17 de Junho de 1998
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decisão: NEGADA A REVISTA.

Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.

Legislação Nacional: CCIV66 ART240 ART342 ART371 N1. CPC95 ART712 ART729.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/04/26 IN CJSTJ ANOIII T1 PAG153.

Sumário : Aumentado, em escritura dita de rectificação, o preço primitivamente declarado de um contrato de compra e venda de prédio rústico, cabe aos outorgantes...

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