Acórdão nº 99A475 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Julho de 1999 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelRIBEIRO COELHO
Data da Resolução07 de Julho de 1999
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REVISTA.

Decis„o: CONCEDIDA A REVISTA.

¡rea Tem·tica: DIR PROC CIV - PROC EXEC. DIR REGIS NOT.

LegislaÁ„o Nacional: CRP84 ART5.

JurisprudÍncia Nacional: AC STJ DE 1997/05/20 IN DR IS-A DE 1997/07/04. AC STJ PROC1050/98 DE 1999/05/18.

Sum·rio : Terceiros, segundo a nova orientaÁ„o da jurisprudÍncia uniformizada, continua a pressupor que ambos os direitos advenham de um mesmo transmitente...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT