Acórdão nº 98B620 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Julho de 1998
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"A força ou eficácia do caso julgado de uma decisão deve ser estendida às questões preliminares que sejam seu antecedente lógico indispensável."
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Acórdão nº 98B620 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Julho de 1998
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