Acórdão nº 97P1266 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Fevereiro de 1998
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Resumo
Atendendo ao comportamento anterior do arguido (duas condenações por furto) ao seu modo de vida actual de desempregado e de toxicodependente (com sujeição a uma cura, mas com recaídas) ao facto de ser agora novamente condenado por furto na pena de 3 anos de prisão e atendendo a que existe sobre a sociedade actual uma constante ameaça na sua segurança física, patrimonial e de saúde, resultante da toxicodependência, não deve ser suspensa na respectiva execução a pena ora decretada.
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Fragmento
Acórdão nº 97P1266 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Fevereiro de 1998
N Privacidade: 1 Meio Processual: ...
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