Acórdão nº 97A585 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Novembro de 1997
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O detentor de crédito marítimo pode fazer arrestar o navio a que respeita esse crédito se, ao tempo do decretamento dessa providência, ele já não é propriedade do responsável pela dívida, por ter sido alienado a outrem.
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Acórdão nº 97A585 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Novembro de 1997
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