Acórdão nº 97B472 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Julho de 1997
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Resumo
I - O juiz deve conhecer de todas as questões que as partes tenham submetido à sua apreciação, exceptuadas aquelas cuja decisão esteja prejudicada pela solução dada a outras, e tal nulidade não pode ser suprida pelo Supremo Tribunal de Justiça. II - Assim, devem os autos baixar ao tribunal da Relação para que se pronuncie sobre a questão de que não conheceu, devendo conhecer dela.
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Acórdão nº 97B472 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Julho de 1997
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