Acórdão nº 96B669 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Janeiro de 1997
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O Supremo Tribunal de Justiça não pode censurar a Relação, por manter a matéria de facto que a 1. instância deu como provada, com base em todos os elementos de prova que constam do processo.
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Acórdão nº 96B669 de Supremo Tribunal de Justiça, 09 de Janeiro de 1997
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