Acórdão nº 96P923 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Novembro de 1996
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Nos termos do artigo 578 do CPP de 1929, o cônjuge do réu ausente, se este não tiver advogado constituído, tem legitimidade para tomar a defesa dele.
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Acórdão nº 96P923 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Novembro de 1996
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