Acórdão nº 045469 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Novembro de 1993

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Para que se verifique o crime do artigo 152 do Código Penal - tiro de arma de fogo - é necessário que se prove de que esse tiro foi dirigido contra alguma pessoa.

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Acórdão nº 045469 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Novembro de 1993

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