Acórdão nº 041526 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Outubro de 1992
Articulado como::
Resumo
No caso de abalroação de embarcação, o apuramento de responsabilidades criminais dependerá muito do comprimento delas e do sistema de iluminação que, na altura, estava a ser utilizado. Faltando nos autos tais elementos, é caso de se anular o julgamento, para, no novo que se faça, os colher devidamente.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 041526 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Outubro de 1992
N Privacidade: 1 Meio ...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
