Acórdão nº 080660 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 1991
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O pedido de indemnização pode ser cumulado com o pedido de reivindicação, mas so pode ser julgado procedente se houver lugar a restituição do predio.
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Acórdão nº 080660 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 1991
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