Acórdão nº 079935 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Dezembro de 1990
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Resumo
Para que se verifique a nulidade resultante da falta de f8undamentação, a que alude a alinea b) do n. 1 do artigo 668 do Codigo de Processo Civil, e necessario que haja total omissão dos fundamentos de facto ou de direito em que assenta a decisão.
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Acórdão nº 079935 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Dezembro de 1990
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