Acórdão nº 077553 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 1990
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Resumo
I - Tendo o promitente vendedor comunicado ao promitente comprador de forma clara a sua intenção de não comparecer a celebração da escritura de compra e venda no dia, hora e local designados, verifica-se incumprimento da parte daquele pelo facto de a escritura não ter sido celebrada, ainda que o promitente vendedor acabe por comparecer, mas não o promitente comprador. II - A credibilidade na boa fe que deve presidir a celebração dos contratos não pode ser castigada em beneficio de quem não usou de boa fe.
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Fragmento
Acórdão nº 077553 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Maio de 1990
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