Acórdão nº 038445 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Junho de 1986
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Resumo
I - Comete o crime de homicídio por negligência, o condutor do veículo que, em dia chuvoso e com o piso enlameado, roda em excesso de velocidade, tendo perdido a dada altura o controlo do veículo e, embatendo em dois outros em faixa contrária, provocou mortes naqueles outros condutores. II - A indemnização só prescreve passados 5 anos após o evento que lhe der lugar.
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Fragmento
Acórdão nº 038445 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Junho de 1986
N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NE...Resumo do conteúdo do documento.
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