Acórdão nº 071889 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Dezembro de 1984
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O nexo de causalidade entre o evento (no caso, um embargo culposo de obra nova) e o prejuizo constitui materia de facto, estranha a competencia do Supremo Tribunal de Justiça.
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Acórdão nº 071889 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Dezembro de 1984
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