Acórdão nº 069934 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 1982
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Resumo
I - O problema da imitação de marca envolve duas questões, sendo a primeira uma questão de facto, relativa à existência de semelhanças ou dissemelhanças entre as duas marcas, que é da competência exclusiva das instâncias. II - A segunda é uma questão de direito respeitante ao apuramento de existência ou não de imitação em face das semelhanças ou dissemelhanças fixadas pelas instâncias.
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Acórdão nº 069934 de Supremo Tribunal de Justiça, 20 de Maio de 1982
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