Acórdão nº 065683 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 1975
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Para se verificar o fundamento do abandono do lar conjugal é necessário, além do mais, que a saída do cônjuge seja voluntária, isto é, espontânea e livre, e não que seja motivada por razões que justifiquem esse abandono, como é o caso de agressões sofridas pelo cônjuge que abandonou.
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Acórdão nº 065683 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 1975
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