Acórdão nº 064800 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 1974
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Resumo
I - Não existe concorrencia desleal quando uma empresa fabricante de "iogurtes" utiliza como recipiente um frasco que se distingue de um modelo depositado, nos aspectos geometrico e ornamental, e pertencente a outro fabricante do mesmo produto. II - Os fabricantes de "iogurtes" a excepção de um, utilizam recipientes identicos, por iniciativa da empresa que os produz e com vista a diminuição das custas de fabrico, iniciativa com que todos concordaram.
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Acórdão nº 064800 de Supremo Tribunal de Justiça, 05 de Fevereiro de 1974
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