Acórdão nº 07B3456 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Novembro de 2007

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A venda judicial, em processo executivo, de imóvel hipotecado faz caducar o arrendamento de tal bem, não registado, celebrado após a constituição e registo da hipoteca, por na expressão «direitos reais» a que se reporta o artº 824º do CC haver que incluir, por analogia, o aludido arrendamento.

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Acórdão nº 07B3456 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Novembro de 2007

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