Acórdão nº 00P1914 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 2001
Articulado como::
Resumo
São elementos da comparticipação sob a forma de co-autoria: - a intervenção directa na fase da execução do crime e de harmonia com o acordo para a realização conjunta do facto; - o domínio funcional do facto, no sentido de "deter e exercer o domínio positivo do facto típico", ou seja, o domínio da sua função, do seu contributo, na realização do tipo, de tal forma que, numa perspectiva "ex ante", a omissão do seu contributo impediria a realização do facto típico na forma planeada.
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Acórdão nº 00P1914 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 2001
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