Acórdão nº 00S2025 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Janeiro de 2001
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Resumo
I - O princípio da igualdade da retribuição pressupõe uma igualdade de trabalho em natureza, qualidade e quantidade.
II - O facto de um trabalhador não ser filiado em Sindicato subscritor de um IRC, ter a mesma categoria e exercer as mesmas funções de outros trabalhadores filiados no Sindicato não lhe confere o direito a receber igual retribuição. III - Para esse efeito o trabalhador teria de provar os elementos do princípio da igualdade de trabalho em natureza, qualidade e quantidade.Resumo do conteúdo do documento.
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Acórdão nº 00S2025 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Janeiro de 2001
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