Acórdão nº 01B4168 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2002
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Resumo
Tendo os contraentes celebrado entre si, por escritura pública, negócio jurídico que intitularam de "doação" de bem imóvel, quando o que realmente quiseram foi celebrar entre si um negócio "jurídico de compra e venda", assim tendo agido com o intuito de frustrarem a exercitação de um direito de preferência por parte do arrendatário desse imóvel, deve considerar-se um tal negócio como nulo entre os mesmos contraentes como doação (art. 289, n. 1 do C.Civil), mas, todavia, válido como efectiva "compra e venda" em relação ao preferente.
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Fragmento
Acórdão nº 01B4168 de Supremo Tribunal de Justiça, 07 de Fevereiro de 2002
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:I Razão da Revista1. "A" e mulher B, residentes na Rua ..., na freguesia do ... da Comarca de Vila Nova de Gaia, instauraram no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, acção declarativa de condenação, com processo ordinário, contra C, residente na Rua ..., no Porto, e contra D, residente na Rua ..., na freguesia do ..., da Comarca de Vila Nova de Gaia e contra E, residente na Rua ..., na freguesia do ..., da Comarca de Vila Nova de Gaia, na qual alegam e pediram o seguinte: 1.1. Em 8 de Novembro de 1991, as Rés C e D, por escritura pública, doaram ao Réu E o prédio urbano composto de casa de quatro pisos e logradouro, sito na Rua ..., no ..., Vila Nova de Gaia, inscrito na matriz sob o artigo 2894, com o valor patrimonial de 1.369.710$00. Porém, o que as Rés C e D pretenderam realizar através daquela escritura, foi uma venda ao Réu E e não uma doação. Isto foi feito com o intuito de enganar o Autor que é arrendatário do referido prédio. 1.2.- Por isso tinha o Autor A o direito de preferência na venda, que, aliás, as Rés lhe comunicaram, tendo o Autor sempre mostrado interesse na aquisição. O negócio simulado é nulo. O preço de venda foi de 15.000.000$00 (quinze milhões de escudos). 1.3.- Concluem os Autores pedindo que a acção seja julgada procedente e em consequência: - a) que seja declarada a nulidade da doação simulada entr...
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