Acórdão nº 01P3147 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Novembro de 2001
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O recurso que verse (ou verse também) matéria de facto, designadamente, os vícios previstos no artigo 410º, do Código de Processo Penal, terá de ser dirigido, sempre, ao tribunal da Relação.
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Acórdão nº 01P3147 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Novembro de 2001
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