Acórdão nº 01S2385 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2002
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As partes em qualquer acção processual podem defender posições ou factos dos que foram discutidos, invocados ou subscritos na fase conciliatória da respectiva acção.
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Acórdão nº 01S2385 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2002
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: A, residente no lugar do Paraíso, freguesia de Eiriz, concelho de Paços de Ferreira, propôs a presente acção, emergente de acidente de trabalho, com processo especial, contra Companhia de Seguros B , com sede em Lisboa pedindo que se condene a R. a pagar ao A. a pensão a que se julga com direito, com fundamento no acidente de trabalho que no dia 13 de Maio de 1998 vitimou mortal...
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