Acórdão nº 02A1142 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2002
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Resumo
Pretendendo a seguradora exercer contra o segurado o direito de regresso por este ter conduzido sob influência do álcool terá de provar o nexo causal entre essa concreta condução e o acidente.
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Fragmento
Acórdão nº 02A1142 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2002
Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça: I - "A", intentou acção com processo sumário contra B, pedindo que o réu seja condenado a pagar-lhe 3.004.700$00 e juros.
Alegou que tem direito de regresso contra o réu, seu segurado, relativamente às importâncias que despendeu devido a acidente que o réu originou por ter agido sob a influência do álcool. Contestando, o réu sustentou não ter culpa no acidente ocorrido. A autora requereu a ampliação do pedido. Teve lugar audiência de discussão e julgamento, sendo proferida decisão que absolveu o réu do pedido. Apelou a autora. O Tribunal da Relação confirmou a decisão....Resumo do conteúdo do documento.
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