Acórdão nº 02A2606 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Outubro de 2002
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Acórdão nº 02A2606 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Outubro de 2002
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça:I1. A 18.1.99, no Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, A, propôs acção com processo ordinário contra B, pedindo que a autora seja declarada única e legítima proprietária da máquina perfuradora referida no artigo 2º da petição inicial e a ré condenada a reconhecer tal propriedade. Para tanto, e em síntese, alegou ter comprado a aludida máquina em França, a 30.5.96, pelo preço de 760.000 francos franceses, e que em Novembro de 1997 a emprestou à ré pelo período de um mês, ré que se recusou, depois, a devolvê-la, só tendo logrado a remoção dela para os seus estaleiros na sequência de providência cautelar que instaurou. A ré defende...
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