Acórdão nº 02A2735 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2002
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Acórdão nº 02A2735 de Supremo Tribunal de Justiça, 24 de Outubro de 2002
Acordam no Supremo Tribunal de JustiçaI1. A 14.10.97, no Tribunal da Comarca do Porto, A, propôs acção com processo ordinário contra: - B; - C, agora designada Companhia de Seguros (...); - D.; e - E, pedindo que as rés sejam condenadas, "na permilagem das suas responsabilidades, ao pagamento do valor global de 6.012.483$00 e dos juros vincendos, por mora, que se liquidarem em execução de sentença". Para tanto, e em síntese, alegou ter celebrado um contrato de seguro com as rés e que, tendo ocorrido, em Maio de 1996, um sinistro coberto por esse seguro, recusam-se as rés a assumir a responsabilidade indemnizatória respectiva. 2. Contestada a acção, s...
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