Acórdão nº 02A4033 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Fevereiro de 2003
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Acórdão nº 02A4033 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Fevereiro de 2003
Acordam, em conferência, no Supremo Tribunal de Justiça: I - A e mulher B intentaram acção com processo ordinário contra C, pedindo que seja declarado nulo o contrato de compra e venda celebrado com o réu, com as legais consequências
Alegaram que por escritura pública declararam vender e o réu comprar um terço indiviso de um prédio, sendo certo que tal negócio é simuladoO réu, citado editalmente, não contestouFalecido o autor, foram habilitados os herdeirosTeve lugar audiência de discussão e julgamento, sendo proferida sentença que decidiu pela procedência da acçãoApelou o réuO Tribunal da relação confirmou o decididoNão se conformando, recorre o réu para este TribunalFormula as seguintes conclusões: - A acção em causa nos presentes autos está sujeita a registo predial (artigo 3º nº 1, alínea a)) que não foi promovido pelos autores/recorridos; - Em face da referida omissão, ...Resumo do conteúdo do documento.
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