Acórdão nº 02A4343 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Fevereiro de 2003
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Acórdão nº 02A4343 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Fevereiro de 2003
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça I1. "A" e marido, B, e C, propuseram no Tribunal da Comarca de Braga, a 8.1.99, acção com processo ordinário contra D e mulher, E, pedindo que: - se decrete a anulação do testamento outorgado por F, em 10.10.96, no 2º Cartório Notarial de Guimarães; - se determine a automática repristinação do testamento outorgado pela mesma F em 15.3.94, no Cartório Notarial de Póvoa de Lanhoso; - se condenem os réus a restituírem de imediato à massa da herança aberta por óbito da F todos os bens e direitos, móveis ou imóveis, incluindo quantias em dinheiro - estas últimas devidamente acrescidas de juros à taxa legal, desde a citação e até efectiva restituição -, que estão a deter em virtude do aludido testamento de 10.10.96. Para tanto, e muito em síntese, alegaram que: - no dia 10.1.97 faleceu a F, no estado de viúva de G, de cujo casamento não houve filhos; - a F e o G outorgaram, no dia 15.3.94, cada um deles, testamento em tudo idênticos; - após a morte do G, ocorrida em 24.9.96, a F...
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