Acórdão nº 02A4694 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2003
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Acórdão nº 02A4694 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Fevereiro de 2003
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: "A" intentou acção declarativa de simples apreciação, sob a forma ordinária, contra B pedindo, em síntese, se declare que dos 12.000.000$00 entregues por autor e ré em cumprimento do contrato-promessa que identifica 9.350.000$00 pertenciam ao autor. Para tanto alega que vivia em união de facto com a ré quando prometeram comprar uma moradia em conjunto, tendo entregue ambos os 12.000.000$00, 9.350.000$00 dos quais eram pertença exclusiva do autor. Contestou a ré dizendo, em resumo que, por intermédio de seu pai contribuiu com o total de 5.400.0...
Resumo do conteúdo do documento.
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