Acórdão nº 02A4712 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Abril de 2003

Magistrado Responsável: REIS FIGUEIRA

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Acórdão nº 02A4712 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Abril de 2003

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça Relatório. "A" intentou contra: 1) "B" 2) e incertos acção com processo ordinário, pedindo: A) Que se declare a Autora legítima proprietária do prédio constituído por um lote de terreno para construção urbana, com a área de 1.400 m2, sito em Corralinhos, Freguesia de Alvor, descrito na CRP de Portimão sob o nº 01350 e inscrito na...

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