Acórdão nº 02A724 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Outubro de 2003
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Acórdão nº 02A724 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Outubro de 2003
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça I - No decurso de acção de despejo instaurada no Tribunal da comarca de Anadia, em que a massa falida de A veio peticionar a resolução do contrato de arrendamento relativo a um imóvel destinado à actividade industrial, ocupado pela Ré B-Indústrias Metalúrgicas, S A na sequência de um contrato de trespasse, e em que invocou, entre outros fundamentos que se torna despiciendo ora enumerar, a falta de pagamento de rendas vencidas, aquela A veio deduzir o incidente de despejo ime...
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