Acórdão nº 02B1948 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2002
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Acórdão nº 02B1948 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Junho de 2002
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. A em 21.06.1996 intentou acção com processo ordinário contra B e mulher C pedindo: a) a anulação do contrato-promessa que celebrou com os RR. e a condenação destes solidariamente a restituírem-lhe o valor do sinal, com juros à taxa legal de 15%, contados desde a citação até integral pagamento; b) subsidiariamente, a declaração de nulidade do contrato-promessa e a condenação dos RR. a pagarem-lhe o valor do sinal, acrescido de juros à taxa legal, desde a citação até integral pagamento; ou, c) ainda subsidiariamente, a declaração de incumprimento do contrato por parte dos RR. e a condenação destes a restituírem-lhe o dobro do sinal, com juros à taxa legal, desde a citação até integral pagamento. Para o efeito invocou: a incapacidade em que se encontrava de entender o sentido e alcance dos seus actos, quando outorgou o contrato como promitente compradora, facto conhecido de quem com ela contactasse; o erro essencial sobre o objecto do negócio, tanto decorrente de deficiência volitiva da A. como i...
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