Acórdão nº 02B2399 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2002

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Acórdão nº 02B2399 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Outubro de 2002

Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: A e B pedem que a sociedade C seja condenada a pagar-lhes 2.716.466$90, com juros moratórios a partir da citação, com o fundamento de que a quantia peticionada corresponde ao saldo resultante da compensação entre os montantes reciprocamente devidos em consequência de um acordo que firmaram -- após a cessão das quotas detidas pelos autores na ré a favor da D, segundo o qual os autores receberiam as receitas provenientes da exploração e os créditos da sociedade vencidos até 20/3/1992 e ainda o valor dos materiais, óleos, peças e acessórios existentes no estabelecimento até essa data, ficando, em contrapartida, solidariamente obrigados a pagar as dívidas da ré, vencidas ou não, constituídas até 20/3/1992. A ré contestou os termos do acordo e o saldo, contrapondo que este lhe era favorável no montante de 635.025$00...

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