Acórdão nº 02B4445 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2003
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Acórdão nº 02B4445 de Supremo Tribunal de Justiça, 13 de Fevereiro de 2003
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: 1. "A" , em 19.09.1998 intentou acção com processo ordinário pedindo a condenação de B no pagamento da quantia de 5.747.600$00 e juros desde a citação. Invocou: o A. prestava à R. serviços de consulta jurídica e mandato judicial em regime de avença, nos termos de acordo entre ambos celebrado e posteriormente alterado, fixando-se o prazo de duração de cinco anos; a partir de 1 de Janeiro de 1998 a R. deixou de pagar ao A. as avenças, estando em dívida as respeitantes aos meses de Janeiro a Setembro e as despesas de duas deslocações, que não pagou apesar de instada; além disso, a partir de 25.06.1998, passou a confiar a terceiros advogados os assuntos compreendidos no contrato de celebrado com o A.; em 11.09.1998 renunciou aos mandatos conferidos pela R.; a conduta desta constitui incumprimento definitivo do contrato e torna-a responsável pelos ...
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