Acórdão nº 02P1686 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2002
Articulado como::
Fragmento
Acórdão nº 02P1686 de Supremo Tribunal de Justiça, 04 de Julho de 2002
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça 1. Em processo comum perante o colectivo do círculo de Vila do Conde, responderam os arguidos A e B, ambos devidamente identificados, a quem o MP imputara a prática em autoria material de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo artigo 21, n. 1, do Dec.-Lei n. 15/93, de 22/1, agravada a conduta do primeiro por reincidência; ao segundo é ainda imputada a prática em autoria material de um crime de condução ilegal de velocípede com motor, p. e p. pelo artigo 3., n. 1, do Dec.-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro. Findo o julgamento foi proferido acórdão em que ficou decidido: a - Por convolação da acus...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
