Acórdão nº 036746 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Novembro de 1982
Articulado como::
Resumo
I - E ofensiva da honra e consideração do visado - um veterinario municipal - a afirmação de que este "e um malcriado, um grandessissimo aldrabão, e um tipo grosseiro, sem preparação nenhuma, e um carroceiro". II - Para a integração do elemento subjectivo do crime de abuso de liberdade de imprensa basta o conhecimento de que são ofensivas as expressões utilizadas. III - A prova da verdade dos factos ofensivos e dirimente da responsabilidade criminal. IV - O erro sobre a veracidade dos factos imputados exclui o dolo.
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Fragmento
Acórdão nº 036746 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Novembro de 1982
N Privacidade: 1 Meio Processual:...
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