Acórdão nº 037125 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Dezembro de 1983 (caso NULL)

Magistrado ResponsávelVASCONCELOS CARVALHO
Data da Resolução14 de Dezembro de 1983
EmissorSupremo Tribunal de Justiça (Portugal)

N Privacidade: 1 Meio Processual: REC PENAL.

Decisão: NEGADO PROVIMENTO.

Área Temática: DIR CRIM - TEORIA GERAL / CRIM C/PESSOAS. DIR ECON - DIR TRANSP DIR RODOV. DIR CIV - DIR RESP CIV.

Legislação Nacional: CE54 ART5 N3 ART57 N1. CCIV66 ART483 N1 ART496 N3 ART503 N1.

Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1959/07/08 IN BMJ N89 PAG397.

Sumário : I - O condutor do veículo atropelante não deixa de ser o exclusivo culpado da morte de um peão, pelo facto de este ter concorrido para o acidente com um movimento irreflectido. II - No cálculo equitativo dos danos morais, nos termos do n. 3 do artigo 496 do Código...

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