Acórdão nº 039642 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Outubro de 1988
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E irrelevante, para o efeito da existencia do crime de emissão de cheque sem provisão, que o cheque apenas haja sido emitido para garantia do pagamento de emprestimo, dada a sua função ser a de circular para pagamentos.
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Acórdão nº 039642 de Supremo Tribunal de Justiça, 19 de Outubro de 1988
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