Acórdão nº 039755 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Novembro de 1988
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Resumo
Bem ajustada foi a pena de 16 meses de prisão para quem cometeu o crime do n. 1 alinea g) e n. 2 alinea h) do artigo 297 do Codigo Penal de 1982, beneficiando somente de uma confissão irrelevante e parcial e dum arrependimento com uma confissão dessas, nem plena, nem franca.
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Acórdão nº 039755 de Supremo Tribunal de Justiça, 23 de Novembro de 1988
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