Acórdão nº 03P2130 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Junho de 2003
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Acórdão nº 03P2130 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Junho de 2003
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça: Na comarca do Sabugal, julgado em processo comum, com intervenção do Tribunal Colectivo, mediante acusação do Ministério Público, o arguido A, com os sinais dos autos, foi condenado como autor material de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, previsto e punível nos termos dos artigos, 131º, 132º, nºs 1 e 2,...
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