Acórdão nº 040150 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 1989
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Não aproveita aos restantes arguidos e é limitado a uma parte da decisão o recurso interposto pelo recorrente e restringido à medida da pena com fundamento no seu grau de culpa.
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Acórdão nº 040150 de Supremo Tribunal de Justiça, 27 de Setembro de 1989
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