Acórdão nº 040151 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 1990
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Resumo
Proferida uma decisão judicial, fica esgotado o poder jurisdicional do juiz quanto a materia de causa, sendo porem licito ao juiz rectificar erros materiais, sugerir nulidades, e esclarecer duvidas existentes na sentença, por obscuridade ou ambiguidade desta, sendo certo que a expressão "ambiguidade" traduz a ideia de que a decisão contem mais que um sentido, ocasionando a duvida e a incerteza do decidido.
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Acórdão nº 040151 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 1990
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