Acórdão nº 040542 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 1990
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Resumo
A suspensão da execução da pena contribui por via de regra para a ressocialização do arguido, não deixando, ao mesmo tempo, de satisfazer as necessidades de reprovação do crime, bem como as necessidades de prevenção, ja que esta e conseguida essencialmente pela condenação em si, e não pela medida da condenação.
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Fragmento
Acórdão nº 040542 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Janeiro de 1990
Na comarca de Santarem e em processo correccional respondeu o arguido A, sendo condenado, como autor do crime dos artigos 23 e 24 do Decreto 13004, de 12.1.27, na pena de 8 meses de prisão e na indemnização ao ofendid...
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