Articulado como::
Resumo
O Supremo Tribunal de Justiça é competente, em processo penal, para conhecer do recurso interposto de uma decisão interlocutória que deva subir com o recurso interposto do acórdão penal do Tribunal Colectivo.
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Acórdão nº 043381 de Supremo Tribunal de Justiça, 03 de Fevereiro de 1993
N Privacidade: ...
Resumo do conteúdo do documento.
Links Patrocinados
ver las páginas en versión mobile | web
ver las páginas en versión mobile | web
© Copyright 2012, vLex. Todos os Direitos Reservados.
Conteúdos em vLex Portugal
Pesquisar na vLex
Para Profissionais
Para Sócios
Outros documentos:
aviso n.º 691/2009 - câmara municipal de cascais, de 09 de janeiro de 2009 | Portaria n.º 22/2009 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional de 08 de Janeiro de ... | Rectificação n.º 2750/2008 - Instituto Politécnico de Leiria, de 17 de Dezembro ... | aviso n.º 28950/2008 de 05 de dezembro de 2008 | Acórdão nº 70017316746 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Nona Câmara Cível, February 13, 2007 | Acórdão nº 70017796475 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Cível, March 14, 2007 | Acórdão nº 70018740019 de Tribunal de Justiça do RS Décima Câmara Cível March 29 2007 | Decisão Monocrática nº 2004/0009561-0 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, May 25, 2007
