Acórdão nº 046372 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Abril de 1994
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Resumo
I - Por tradição, sempre aquele que mata o pai ou a mãe foi considerado passível de um juízo de especial censurabilidade ou preversidade, a menos que existam motivos que possam influir na atenuação da culpa. II - A alínea a) do n. 2 do artigo 132 do Código Penal não é mais do que o reflexo dessa tradição que mergulha no direito natural.
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Acórdão nº 046372 de Supremo Tribunal de Justiça, 21 de Abril de 1994
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