Acórdão nº 048067 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Julho de 1995
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Resumo
I - A culpa, entendida como negação de valores, é, há muito, o primeiro elemento a ter em conta para a medida da pena. II - Todavia, na punição do furto, praticado para alimentar a toxicodependência que grassa nos grandes centros urbanos, são fortes as exigências da prevenção geral positiva (reforço da consciência jurídica comunitária e do sentimento da segurança, face à violação da norma), mais que a negativa (a intimidação deste e de outros delinquentes).
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Acórdão nº 048067 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Julho de 1995
N Privacidade: 1 Meio Processual:...
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